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Aposto que você não sabe pra que serve um Conselho Municipal!

Aposto que você não sabe pra que serve um Conselho Municipal!

Espero perder essa aposta… mas o fato é que a maior parte da população realmente não sabe. Tanto que realizamos aqui na Câmara uma audiência pública para fortalecimento dos conselhos de Sorocaba e fiz esta mesma pergunta no Instagram. Surpreendentemente, das pessoas que responderam à enquete, a maior parte assumiu não saber para o que eles servem, então quero usar esse espaço para tratar do assunto de uma forma bem simples pra quem estiver disposto a saber mais.

Os conselhos municipais são a forma mais eficiente de participação popular na administração e políticas públicas de um município. São os conselhos que permitem o estreitamento da relação entre os munícipes e a esfera pública, aproxima-os de processos e políticas públicas que dizem respeito às suas vidas e impactarão no seu dia a dia. Participar de um conselho que represente a luta que você trava é a forma mais efetiva de fazer sua voz ganhar força. 

Embora você possa jamais ter ouvido falar dos conselhos, eles estão previstos até na Constituição, que em seu artigo 29 fala sobre a “cooperação das associações representativas no planejamento municipal”. 

Em Sorocaba há 30 conselhos municipais, entre eles o de Desenvolvimento do Meio Ambiente, da Educação, Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, Proteção e Bem Estar Animal, entre outros vários que são formados por pessoas interessadas em buscar avanços para essas áreas. Além da sociedade civil, os conselhos são formados por integrantes do Poder Público afim de garantir a isonomia entre os interesses do Estado e da sociedade.

A denominação desses conselhos pode variar de acordo com as suas atribuições e a área em que atuam. Os conselhos citados pela Constituição – como de Educação, Saúde e Assistência social – são Conselhos Municipais de Políticas Públicas e deliberativos, pois neles há todo o debate e tomada de decisão em torno dessas políticas. Nesses espaços, a sociedade civil pode intervir na implementação de políticas públicas, questionar seu funcionamento e propor alterações e melhorias.

Já em conselhos municipais de outras áreas, como dos Direitos da Mulher, a função pode ser consultiva, ou seja, apenas a de “indicar um norte” para onde o Poder Público deve focar suas atenções‼

Apesar da Constituição prever a participação popular na deliberação de alguns temas, é nas leis orgânicas dos municípios que estão mais detalhadas as informações sobre os conselhos. Nelas estão previstas a quantidade de conselhos na cidade, as áreas de interesse em que atuarão e regulamentações necessárias. As atribuições, funções e o funcionamento dos conselhos estão registradas em seus respectivos regulamentos.

Ah, e uma coisa importante: o corpo de integrantes dos conselhos muda de tempos em tempos, embora as reuniões sejam abertas a toda a comunidade, que também pode opinar e expor seus pontos de vista sobre o assunto foco do órgão. Qualquer cidadão ou grupo da sociedade civil tem condição de propor e articular a criação de um conselho. Para isso, é necessário que uma lei municipal o crie, lei esta que poderá surgir de iniciativa popular.

Clareou um pouco a mente sobre a importância do trabalho dos conselhos? Conseguimos aprovar aqui na Câmara uma lei que surgiu aqui no nosso gabinete que dá visibilidade aos atos dos conselhos. Hoje todos os 30 conselhos tem um espaço destinado a seus atos no portal da Prefeitura, no seguinte link: http://www.sorocaba.sp.gov.br/conselhos-municipais/

Mas ainda temos muito a avançar em Sorocaba! Na audiência que realizamos na noite de quarta-feira tratamos justamente sobre a necessidade de fortalecimento dos conselhos. Alguns dos que existem em Sorocaba praticamente só estão no papel e não possuem ações concretas e nem integrantes escolhidos, tanto que nem todos estiveram representados neste importante encontro. O fortalecimento destes conselhos passa pelo Poder Público, mas também pelo engajamento da sociedade civil. Portanto, envolva-se!

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Assessoria Péricles Régis