Vara da Infância indicará os beneficiados, que trabalharão nos setores administrativos do Legislativo
Foi oficializado nesta segunda-feira (26/11) o programa de aprendizagem que será oferecido pela Câmara dos Vereadores de Sorocaba em parceria com o Ministério do Trabalho. A assinatura do termo entre os órgãos permite agora que a Vara da Infância e Juventude passe a indicar os jovens em situação de vulnerabilidade social que poderão atuar como aprendizes em setores administrativos da Câmara.
Idealizador do projeto, o vereador Péricles Régis (MDB), afirma que o fato da Vara da Infância ser responsável por selecionar os jovens afasta o risco de apadrinhamento político. “Não queremos que vereadores tenham interferência sobre a escolha. As oportunidades devem ser oferecidas a jovens que têm seus casos acompanhados de perto pela Justiça”, explica Péricles.
A aprendizagem social permite que empresas da iniciativa privada que precisam cumprir as cotas de aprendizes, porém que não têm como atender essa demanda (por exemplo porque possuem atividades perigosas), custeiem a atividade destes jovens em instituições públicas ou ONGs, ficando assim regulares perante o Ministério do Trabalho. Junto com a Câmara, a AGU (Advocacia Geral da União) é o outro órgão que está sendo pioneiro na aplicação da aprendizagem social em Sorocaba. Na Câmara, os aprendizes poderão ter entre 14 e 18 anos incompletos. Quando não estiverem na Câmara, eles frequentarão um curso de qualificação do NURAP (Núcleo de Aprendizagem Profissional e Assistência Profissional).
O gerente regional do Ministério do Trabalho, Rodolfo Casagrande, destaca que a aprendizagem é a forma digna dos jovens ingressarem no mercado de trabalho, inclusive os menores de idade. “É uma ferramenta legítima de combate ao trabalho infantil, pois oferece a chance dos jovens aprenderem uma profissão, serem remunerados e vivenciarem o ambiente de trabalho no meio corporativo”. A previsão é de que a primeira aprendiz, que já foi selecionada pela Justiça, comece a trabalhar na Câmara ainda nesta semana.
Estiveram presentes na assinatura do termo o presidente da Câmara, Rodrigo Manga, o vereador Péricles Régis, o gerente regional do Ministério do Trabalho, Rodolfo Casagrande, representantes da Fundação Casa, do Lar Casa Bela e da empresa Panna, que está custeando a aprendizagem na Câmara.
Legenda foto: Assinatura do termo com os vereadores Péricles Régis, Rodrigo Manga (presidente), Rodolfo Casagrande (gerente regional do Ministério do Trabalho) e representantes da Fundação Casa. Lar Casa Bela, Nurap e Panna.