Enfim, chegou na Câmara Municipal para a votação: cartão merenda social para alunos das escolas municipais!
Muita gente aguarda a decisão sobre o assunto, porque tem pais aflitos precisando desse apoio! Para entender: esse vale-alimentação da merenda escolar já foi anunciado anteriormente e, com o projeto de lei, ele deve sair do papel. A proposta é que seja oferecido para os 9.843 estudantes da rede municipal de ensino inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e Bolsa Família. O benefício será entregue por meio de um cartão magnético com o valor de R$56. Pra quem necessita, esse valor é urgente!
O cartão poderá ser usado em rede de estabelecimentos comerciais alimentícios conveniados com a empresa provedora do vale-alimentação. Será válido até o retorno às aulas e fim dessa situação de calamidade causada pelo coronavírus.
A votação vai acontecer em sessão extraordinária dessa semana, na sexta-feira (15/05), em regime de urgência. Isso significa também que a ideia inicial pode sofrer alterações. Mas, não em todos os pontos, aumentar o valor do benefício ou aumentar a quantidade de crianças assistidas, por exemplo, não compete ao vereador, não é legal pela Constituição porque impacta no orçamento do município, “cria” despesa, o que não pode acontecer partindo do legislativo. Assim que votado e como de costume com meu trabalho de transparência, volto aqui esclarecendo como fica a lei.
👉 Quem quiser saber mais esse é o link do projeto de lei, com os detalhes e impactos econômicos: http://syslegis.camarasorocaba.sp.gov.br:8383/…/imprimirTex…