Debate sobre competências de esferas de atuação é encabeçado por Péricles Régis

Entrou em discussão na sessão ordinária de terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 071/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que reconhece em Sorocaba as academias de todas as modalidades esportivas e físicas como serviço essencial em tempos de crises, ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Apesar de considerar um serviço extremamente relevante para a saúde, especialmente por envolver diretamente práticas de atividade física, o vereador Péricles Régis foi incisivo em esclarecer a população que existem leis que ultrapassam as competências municipais, a exemplo desse projeto, que pode acabar não surtindo efeito justamente porque as determinações das atividades essenciais estavam sendo declaradas por órgãos da esfera federal. Esclarecendo ainda que, mesmo que aprovado, a legislação poderia sofrer intervenções do Ministério Público.

O debate da temática foi destaque no Jornal Diário de Sorocaba:

Publicação no jornal impresso em 10/03/2021
Publicação no jornal impresso em 12/03/2021

Também esteve na edição da Cruzeiro FM:

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