• 15 99141.6999 • 15 3238.1151
  • imprensa@periclesregis.com.br

Diário de Sessão – 22/3/18

Diário de Sessão – 22/3/18


Olá pessoal. Vamos ao Diário da Sessão de 22 março de 2018. Hoje consegui uma importante vitória ao conseguir aprovar em primeira discussão um projeto que vai beneficiar toda a população e é simples de ser aplicado. Acredito que ele será aprovado também em segunda discussão e passará a valer na cidade em breve.
Meu projeto determina que médicos e todos os demais profissionais de saúde que trabalham em unidades públicas ou privadas, ou mesmo em seus consultórios, devem usar letra legível em todos os documentos que produzirem, como prescrição de medicamentos, pedidos de exames, laudos médicos ou qualquer tipo de parecer. Ou isso, ou usar a impressora do computador. Só não dá pra um profissional da saúde dar um papel com escrita incompreensível para o paciente. Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, profissionais da rede particular poderão ser autuados caso desrespeitem a determinação. Já os profissionais da saúde da rede pública poderão responder a sanções administrativas.
O projeto também prevê que em unidades de saúde e consultórios os profissionais fixem uma placa orientando os pacientes sobre o direito de exigir documentos legíveis. Por fim, o projeto determina também que na rede pública, toda receita possua o nome genérico do medicamento para possibilitar que o paciente possa buscar remédios mais em conta. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes. O vereador e médico Hélio Brasileiro citou exemplos de medicamentos com os nomes bastante semelhantes que poderiam ser confundidos numa receita e que são destinados a doenças completamente diferentes. Já o vereador Rafael Militão, que é professor de educação física, disse que já recebeu em sua academia alunos com lesões portando laudos médicos totalmente indecifráveis. Nesta situação, como evitar que o quadro do paciente não piore?
O projeto volta ao plenário na semana que vem para ser votado em segunda discussão, mas acredito que ele será novamente aprovado sem problemas.

Regularização de área para Polícia Civil – Em segunda discussão foi votado o projeto que desburocratiza a utilização de uma área doada pelo município ao Estado para a construção de uma Academia da Polícia Civil que formará agentes em Sorocaba. A área já havia sido doada, porém um entrave burocrático na forma como esse trâmite foi feito estava inviabilizando que o governo do Estado iniciasse a construção.

Vacina obrigatória para coletores de resíduos – Discutimos ainda outro projeto na área da saúde, este do vereador Hélio Brasileiro, que tornam obrigatórias as vacinas contra hepatite A, hepatite B e tétano para funcionários que trabalham na coleta de resíduos sólidos. O projeto prevê que as vacinas que não forem encontradas gratuitamente na rede pública de saúde deverão ser custeadas pelas empresas sem desconto do trabalhador. O médico explicou que a hepatite pode ser contraída através de contato com objetos contaminados e pode evoluir para cirrose hepática, câncer e até óbito.

Retirados de pauta – Foi retirado de pauta a pedido do autor, o vereador Hudson Pessini, o projeto que estabelece desconto progressivo no pagamento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para as empresas e profissionais responsáveis pela distribuição de panfletos, cartazes e similares desde que contratem pessoas em situação de vulnerabilidade social. O desconto previsto irá variar entre 5% e 50% do imposto devido.

Outro projeto que saiu de pauta foi da vereadora Fernanda Garcia que institui em Sorocaba o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica. A iniciativa vai passar por nova análise da Comissão de Justiça, que havia dado parecer de inconstitucionalidade. Quando o projeto voltar a plenário para discussão, ficará mais fácil entender seus detalhes e repassar para vocês, porém muito me interessa colaborar com essa questão, visto que os casos graves de violência e os feminicídios estão sendo registrados com frequência em Sorocaba.

Requerimentos – Entre os requerimentos, fiz um bastante interessante questionando a Prefeitura sobre o pagamento de contas de luz de imóveis que não pertencem à municipalidade. Isso porque recebi denúncias de imóveis que tiveram suas contas pagas, mesmo já não sendo mais utilizados por qualquer tipo de serviço conveniado ao município. Como são centenas de imóveis locados pelo governo municipal para abrigar os serviços de atendimento ao público e operacionais, quero saber como isso é controlado para garantir que não haja desperdício do dinheiro público. Na mesma linha, estou fazendo um requerimento questionando sobre os contratos de locação de imóveis por parte da Prefeitura. Quero saber os termos dos contratos e saber também se existe alguma chance da municipalidade ainda estar pagando pelo aluguel de algum imóvel que não é mais utilizado.
Num outro requerimento, estou pedindo informações sobre a reabertura dos Sabe-Tudo, que estão trancados e sem uso em toda a cidade. No ano passado a Prefeitura chegou a anunciar a reabertura dos Sabe-Tudo para o segundo semestre de 2017, mas nada aconteceu.
Os outros dois requerimentos são muito técnicos. Um é solicitando do Executivo informações sobre regras para a destinação orçamentária para fundos municipais. Basicamente quero saber o embasamento jurídico que evita a destinação de emendas impositivas aos fundos. Os fundos são tipo poupanças que servem pra determinadas ações, tipo o Funcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O outro requerimento solicita do Executivo informações sobre a execução do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana. Um documento muito complexo, mas que se fosse seguido, evitaria diversos problemas em Sorocaba.

Indicações – Também consegui aprovar pedidos de obras e serviços necessários para a cidade. Essas demandas chegaram até meu gabinete graças às reclamações da população. Entre elas estão um pedido para a intensificação do patrulhamento na Praça Maestro Nilson Lombardi, no Jardim Ipiranga, que está sendo usada inclusive por usuários de entorpecentes. Em outra indicação, falei sobre problemas técnicos envolvendo os elevadores instalados nos ônibus do transporte coletivo que rotineiramente apresentam problemas que atrapalham a vida dos cidadãos com deficiência. Imagine vocês que os lugares destinados às pessoas com deficiência já são poucos nos coletivos. Calcule então esperar por bastante tempo pelo ônibus e quando ele chega você não pode embarcar porque nem sempre o elevador está funcionando e não é toda hora que há pessoas dispostas a carregar um cadeirante para dentro do veículo. Estou cobrando que a Urbes faça a fiscalização das empresas do transporte para garantir que estes equipamentos passam por manutenção.
Também reivindiquei contêineres para o bairro Wanel Ville 2 e a instalação de ventiladores para as salas de aula da Escola Municipal Terezinha Lucas Fernandes, no Centro.
Por hoje é isso. Obrigado por acompanhar meu trabalho!

Comentários

Comentários

Assessoria Péricles Régis