Sorocaba tem uma lei, em vigor, que fala sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias na rede pública municipal de saúde. Uma medida de transparência que evitaria qualquer tipo de fura fila. Mas, ela não anda sendo cumprida!
Já cobrei outras vezes e sigo questionando porquê isso não funciona em Sorocaba. De acordo com a Prefeitura, “a implantação total do módulo” para dar esse acesso aos munícipes deveria ocorrer dentro do mês de outubro de 2018 com “sua funcionalidade total e divulgação para utilização de toda a população, controlada por senha individual a cada paciente”. Estamos em fevereiro de 2020 e nada ainda! Por isso estou cobrando de novo.
Alguma medida foi tomada? Vamos ter essa lei de transparência sendo cumprida?
São 30 dias para as respostas e eu continuo em cima!
#PériclesRégisVereador #MandatoInvador
📌 Requerimento em detalhes para quem quiser dar uma olhada completa na fiscalização: http://syslegis.camarasorocaba.sp.gov.br:8383/…/imprimirTex…
📌 Primeiro requerimento sobre o assunto: http://syslegis.camarasorocaba.sp.gov.br:8383/…/imprimirTex…
📌 Lei em vigor: https://leismunicipais.com.br/…/lei-ordinaria-n-10528-2013-…