E se você pudesse destinar uma parte do seu IPTU para melhorar o seu bairro?

E se eu te falasse que já existe uma lei municipal em vigor que fala a respeito dos incentivos e benefícios fiscais para melhorias nos bairros?

Sim, essa lei de 2019 de minha autoria foi pensada para que você, em parceira com as associações de bairro, possa destinar uma parte dos impostos municipais para fazer algum tipo melhoria no seu bairro! Porém, até agora não houve uma execução efetiva dessa Lei.

Fiz os seguintes questionamentos:

Existe previsibilidade para que a regulamentação da Lei nº 12.058 seja feita? O Poder Executivo já está trabalhando nesses termos? Se sim, qual o status e andamento da regulamentação?

Se não, qual a motivação para o não encaminhamento?

Sigo acompanhando cada etapa desse questionamento e atualizando vocês!

Requerimento na íntegra:http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/materia.html?id=227354

Lei 12.058 na íntegra: https://bit.ly/3fp05fa#PériclesRégisVereador#MandatoInovador

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