LEIS QUE TRANSFORMAM

LEI 11.525/2017

Dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas pelo PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador por meio da internet e em quadros de avisos de repartições públicas municipais.

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LEI 11.573/2017

Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques e dá outras providências.

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LEI 11.542/2017

Dispõe sobre a proibição de obstrução de calçadas e dá outras providências.

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LEI 11.599/2017

Institui o “Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo” no município de Sorocaba.

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LEI 11.637/2017

Institui o “Dia de Doar” no município de Sorocaba.

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LEI 11.719/2018

Dispõe sobre o funcionamento de espaços de trabalhos compartilhados no município de Sorocaba e dá outras providências.

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LEI 11.706/2018

Dispõe sobre a emissão de documentos legíveis por profissionais da saúde no município de Sorocaba e dá outras providências.

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LEI 11.730/2018

Dispõe sobre a identificação das empresas, que contratam com o município de Sorocaba, cumpridoras das Leis e Decretos Federais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes e deficientes e dá outras providências.

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LEI 11.737/2018

Dispõe sobre eficaz acesso às informações referentes aos pontos de venda credenciados do cartão horário da Zona Azul – estacionamento rotativo obrigatório – e dá outras providências.

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LEI 11.773/2018

Dispõe sobre Fracionamento e Sistema Personalizado de Dispensação de Medicamentos no serviço público e privado.

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LEI 12.010/2019

Acresce o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 11.322, de 16 de maio de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar.

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LEI 11.946/2019

Dispõe sobre a divulgação, por meio da internet, dos atos oficiais realizados pelos conselhos municipais e dá outras providências.

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LEI 12.058/2019

Dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais para melhorias nos bairros e logradouros e dá outras providências.

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LEI 12.022/2019

Dispõe sobre regulamento para uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada remunerada de transporte individual e compartilhado de passageiros no município de Sorocaba e dá outras providências.

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LEI 12.025/2019

Altera artigos da Lei 10.245, de 4 de setembro de 2012, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.

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LEI 11.645/2017

Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos em farmácias e em drogarias no âmbito Municipal e dá outras providências.

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LEI 12.134/2019

Dispõe sobre a efetividade de divulgação das pessoas jurídicas que se relacionam com o Município.

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LEI 12.325/2021

Altera a redação do § 1º, do art. 1º, da Lei nº 12.209, de 3 de agosto de 2020 e dá outras providências. (fogos de artifícios).

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EM BREVE!

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