A segurança dos estudantes no trânsito é o foco de um requerimento que enviei pra Prefeitura perguntando sobre a sinalização no entorno de escolas das redes estadual, municipal e particular de ensino. O requerimento foi motivado por reclamações de pais de alunos a respeito do insegurança nos arredores de algumas unidades.
Queixas como a falta de placas sobre velocidade máxima permitida a motoristas no entorno das escolas, a ausência de faixa de pedestres e lombofaixas, a falta de vagas rápidas de embarque e desembarque que permitam que as crianças não tenham que atravessar as vias após saírem dos veículos de seus pais, entre outras sinalizações deficitárias estão no compilado de reclamações.
A responsabilidade técnica pela sinalização é legalmente instituída no Código de Trânsito Brasileiro. Em seu artigo nº90, o CTB informa que “o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. (…)”.
Em meu requerimento estou pedindo informações sobre os dispositivos instalados no entorno de cada uma das escolas, inclusive solicitando o detalhamento das sinalizações verticais e horizontais que ainda estão pendentes com seu cronograma de instalação previsto.