Ministério Público pede explicações à Prefeitura sobre denúncias da Comissão da Frota

PERICLES_REGIS (2)

 

Clique aqui para baixar o documento do Ministério Público – Comissão da Frota

O promotor de Justiça, Orlando Bastos Filho, oficiou a Prefeitura de Sorocaba e a Urbes para que prestem esclarecimentos ao Ministério Público sobre as denúncias e recomendações que constam no relatório final da Comissão da Frota, presidida pelo vereador Péricles Régis (PMDB). Também são membros os vereadores Vitão do Cachorrão (PMDB) e Wanderley Diogo (PRP).

O ofício pede que a Prefeitura e a Urbes esclareçam em dias “sobre as medidas adotadas em relação às valiosas recomendações formuladas pela Comissão Especial da Câmara”. O MP ainda solicita explicações detalhadas e objetivas sobre novas políticas para manutenção e recuperação de bens públicos, a exemplo do que faz o SAAE, e para que esclareçam sobre o planejamento para uso de equipamentos que estão abandonados, de acordo com o que foi constatado pela Comissão. “Trata-se de minucioso e bem elaborado relatório final de Comissão Parlamentar levada a cabo na Câmara Municipal de Sorocaba”, diz Orlando Bastos em um trecho do ofício. “Ao que tudo indica, o esmerado trabalho realizado pela Comissão parece já ter gerado os efeitos necessários e compatíveis com sua instauração, diante daquilo que se esperava produzisse, tendo a administração passada a dar maior importância a tão relevante questão”, completa.

CONCLUSÕES – A Comissão da Frota instaurada pela Câmara de Sorocaba, que apurou a destinação de veículos públicos fora de atividade, concluiu o relatório final e encaminhou ao Governo Municipal e ao Ministério Público no mês passado. O documento traz detalhes sobre as fiscalizações realizadas em oito pátios da cidade – alguns improvisados – onde há veículos à espera de leilão, aguardando manutenção ou mesmo outros em perfeito estado, foram encontrados em estado de abandono.

O relatório identifica problemas administrativos que vêm de anos e aponta soluções para situações que precisam ser corrigidas pelo atual governo como forma de reduzir o desperdício dos recursos públicos e prazos para que estes veículos fiquem afastados do atendimento à população.

Segundo o vereador Péricles Régis (PMDB), presidente da comissão, o levantamento identificou que alguns veículos esperavam por leilão desde 2014. “São três anos parados, sob sol e chuva, perdendo valor. Uma das medidas recomendadas no relatório é que a Prefeitura aumente a periodicidade dos leilões para que possam ser vendidos o quanto antes e não percam valor.”

As visitas da comissão encontraram soluções para a redução da burocracia dentro do próprio Poder Público. Na ação de fiscalização no Centro Operacional do Saae, foi constatado que os reparos se dão de maneira muito mais rápida em razão do uso das atas de registro de preços e pelo fato da autarquia possuir um estoque daquelas peças não tão caras que precisam ser trocadas de forma mais frequente.

O relatório aponta ainda veículos fundamentais que precisam de reparos ou sem qualquer defeito, mas que foram largados pelo Poder Público. É o caso da Policlínica Móvel, abandonada em uma unidade de saúde da zona norte e depenada pela ação de ladrões. Ou mesmo o caso de uma carreta nova que funciona como cozinha móvel para cursos profissionalizantes, mas estava sem uso no pátio da Guarda Municipal.

Comentários

Comentários