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Para saúde dos trabalhadores, atestado médico para coronavírus pode ser dispensado

Para saúde dos trabalhadores, atestado médico para coronavírus pode ser dispensado

Se você for infectado por coronavírus ou tiver contato direto com doentes, o ATESTADO MÉDICO não é necessário imediatamente para justificar a falta ao trabalho. Isso é o que prevê o projeto já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que agora vai para a sanção do Presidente.

O texto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente. Em caso de imposição de quarentena, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia: atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde. A regra vale enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da pandemia.

A ideia é preservar a saúde do trabalhador, evitar que contamine outras pessoas, ao mesmo tempo que dá maior segurança quanto a permanência no emprego e das garantias trabalhistas. Como disse, falta o ato final do Presidente para passar a valer e, como todas as medidas de combate ao #coronavírus, vou atualizando vocês por aqui!

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Assessoria Péricles Régis