O vereador Péricles Régis (MDB) quer aprofundar a discussão em torno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07/2018 e Projeto de Lei nº 111/2018, do Executivo, que entraram em primeira discussão na sessão desta terça (4/12) e que extinguem a possibilidade de incorporação de remuneração para o servidor de carreira que venha a ocupar cargo de chefia. O vereador afirma que é importante ter dados a respeito dos vencimentos dos servidores municipais da Câmara e Prefeitura, dados estes já solicitados por Péricles através de ofícios e requerimento. O parlamentar afirma que as respostas aos documentos permitirão identificar os chamados super salários e como estes servidores chegaram, em alguns casos, a ter vencimentos que superam o teto federal de remuneração.
Péricles afirma que um ponto importante a ser debatido é a própria questão do teto salarial, uma vez que pairam dúvidas se ele se aplicaria à soma de todos os vencimentos recebidos por um servidor ou a cada um deles isoladamente. “Atualmente o máximo que um servidor público pode ganhar no Brasil é R$ 33,7 mil, porém alguns recebem uma aposentadoria e mais um salário de uma atual ocupação. Esse teto valerá para a soma dos dois vencimentos ou para cada um deles?”, questiona o vereador. “No caso da individualização do teto, um servidor que recebe uma aposentadoria e trabalha, poderia chegar a ganhar mais de R$ 66 mil, por exemplo”, aponta o parlamentar, que em seu requerimento e ofícios enviados à Prefeitura e Câmara, pede um detalhamento sobre incorporações ligadas aos atuais super salários.
Péricles Régis afirma ser contrário ao atual modelo de incorporações, onde o servidor com mais de dois anos de efetivo exercício, que tenha exercido função que lhe proporcione remuneração superior a do cargo de que seja titular, incorpora um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez décimos. “Sabemos que hoje isso virou uma politicagem dentro da prefeitura. Algumas pessoas que têm bom relacionamento com servidores de chefia são colocadas em determinados postos já para que possam incorporar salários. Muitas vezes não se trata de merecimento ou reconhecimento”, critica. “O que defendo é que a Prefeitura adote um modelo de plano de carreira, onde os servidores tenham metas bem traçadas e saibam o que precisam atingir para serem de fato promovidos. Quero um sistema de meritocracia e não apadrinhamento como ocorre em muitos casos”, conclui o parlamentar.
Na sessão desta terça-feira Péricles Régis pediu que o projeto do Executivo fosse retirado de pauta até que sejam dadas respostas aos seus ofícios e requerimento, pedido que foi acatado pelo líder do governo na Câmara, vereador Irineu Toledo.