Em resposta a requerimento, Executivo garantiu que publicaria edital para contratação de nova empresa
Um ofício endereçado ao prefeito José Crespo na tarde desta quinta-feira (10) pelo vereador Péricles Régis solicita a entrega imediata dos documentos que justifiquem a renovação do contrato de fornecimento de alimentação para alunos da rede municipal com uma das empresas investigadas pela CPI da Merenda. A decisão do Executivo se contrapõe à informação passada em requerimento feito pelo vereador, no qual o governo informou que o edital de licitação para a escolha de um novo fornecedor para a merenda estava pronto e seria publicado na primeira semana de 2019.
Em resposta ao requerimento de Péricles, a Prefeitura informava que o termo de referência já estava preparado e a nova licitação atenderia a recomendações feitas no relatório final da CPI, que sugeriu mudanças que dariam mais transparência ao fornecimento da merenda e reduziria a chance de irregularidades. Entre as mudanças anunciadas estava a troca do modelo de cobrança de prato servido, como ocorrida na época da investigação, para aquisição de gêneros. “A informação de que uma licitação seria aberta no começo de janeiro, seguindo o proposto pela comissão, nos mostrava que o governo estava alinhado com o desejo de alterar processos que se mostraram falhos e que possibilitaram, por exemplo, o pagamento equivocado de alimentos para a empresa que preparara as refeições, os chamados pagamentos duplicados”, afirma Péricles, que foi relator da CPI. “Agora, com essa renovação proposta pela Prefeitura, o contrato se estenderá por mais um ano, justamente com uma das empresas investigadas e seguindo os mesmos moldes que possibilitaram tais irregularidades”, complementa.
Em nota a Prefeitura informou que renovará o contrato com Pack Food Comércio de Alimentos, envolvida nas irregularidades denunciadas pela CPI, e com a Aex Alimenta. Ambas ficarão responsáveis pelo preparo e distribuição de merenda a 151 unidades de ensino. Os atuais contratos já haviam sido prorrogados em fevereiro do ano passado pelo prazo de 12 meses pelo valor de R$ 46,9 milhões, valor 10% superior ao firmado 2017. Na justificativa para ter descartado a licitação que já havia sido anunciada em resposta a Péricles, a Secretaria de Abastecimento, Agricultura e Nutrição afirma que o processo, com a preparação do edital, cotações com empresas do setor e levando em conta um aumento de demanda provocado por novas unidades resultou em valores acima do previsto para este serviço neste ano. A renovação, diz a nota, visa ampliar o tempo para que as medidas indicadas pela CPI da Merenda e endossadas pelo Tribunal de Contas do Estado sejam cumpridas.
“O requerimento no qual a Prefeitura prometeu para a primeira semana do ano a publicação do edital foi respondido na segunda quinzena de dezembro, já no recesso parlamentar. Eu simplesmente não acredito que esta mudança de posicionamento tenha ocorrido em virtude de tomadas de preços feitas bem no final do ano. Ao que parece o governo divulgou que faria uma licitação, sem jamais ter a real intenção de levar este processo adiante neste momento”.