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Polícia poderá prender paciente com coronavírus que descumprir isolamento

Polícia poderá prender paciente com coronavírus que descumprir isolamento

Policiais poderão encaminhar pessoas a hospitais e casas, mesmo sem mandado judicial. Descumprimento pode caracterizar crimes de desobediência e contra a saúde pública.

Fica determinado, a partir de agora, que as pessoas contaminadas com o #Covid-19  que não acatarem as orientações médicas de ficar em quarentena sejam enquadradas nos crimes de infração de medida sanitária preventiva (detenção de um mês a um ano, mais multa) e de desobediência (detenção, de quinze dias a seis meses, mais multa).

Importante ressaltar que essas medidas estão sendo tomadas com a única finalidade de garantir a segurança e saúde de todos! 

O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça (17/03/2020)

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Assessoria Péricles Régis