A Comissão da Frota instaurada pela Câmara Municipal de Sorocaba, que apura a destinação de veículos públicos fora de atividade, concluiu e entregou nesta quinta-feira (13/07) o relatório final ao legislativo sorocabano, que o encaminhará ao Governo Municipal e ao Ministério Público. O documento traz detalhes sobre as fiscalizações realizadas em oito pátios da cidade – alguns improvisados – onde veículos à espera de leilão, aguardando manutenção ou mesmo outros em perfeito estado, foram encontrados em estado de abandono. O relatório identifica problemas administrativos que vêm de anos e aponta soluções para situações que precisam ser corrigidas pelo atual governo como forma de reduzir o desperdício dos recursos públicos e o prazo que estes veículos ficam afastados do atendimento à população.
Foram feitas ações de fiscalização nos seguintes locais: Centro Operacional da Vila Senger, Pátio da Urbes no bairro Barcelona, Centro Operacional da Secretaria de Serviços Públicos na rua Augusto Rodrigues dos Santos, Centro Operacional 2 da Secretaria de Serviços Públicos no Alto da Boa Vista, Centro Operacional do Saae na Zona Industrial, Pátio do Matadouro (anexo à Guarda Civil Metropolitana), Mercado Distrital e UBS Lopes de Oliveira. No total, foram identificados 256 veículos fora de serviço, entre carros, motos e maquinários pesados, como tratores empregados no reparo de ruas de terra e ônibus usados para o transporte de alunos.
Após listar todos os veículos, a comissão encaminhou requerimentos ao Executivo com questionamentos sobre cada um deles. No caso dos veículos que aguardavam leilão, houve perguntas sobre quanto custariam os consertos e há quanto tempo cada veículo estava parado. Para os que aguardavam reparos, os questionamentos eram sobre o defeito, o valor do conserto e há quanto tempo cada veículo aguardava pela manutenção.
Segundo o vereador Péricles Régis (PMDB), presidente da comissão, também formada pelo vereador e relator Vitão do Cachorrão (PMDB) e pelo vereador Wanderley Diogo (PRP), o levantamento identificou que alguns veículos esperavam por leilão desde 2014. “São três anos parados, sob sol e chuva, perdendo valor. Uma das medidas recomendadas por este relatório é que a Prefeitura aumente a periodicidade dos leilões para que os veículos possam ser vendidos o quanto antes e não percam valor, o que possibilitará ao poder público recuperar um maior montante para a renovação da frota.”
A burocracia também afeta a manutenção de veículos. Entre as visitas, foi encontrado, por exemplo, um carro que estava parado há mais de um mês porque precisava de reparo do equipamento de elevação dos vidros. O orçamento para conserto: R$ 120. Outro veículo aguardava há três meses pela troca de um parabrisas traseiro. Um trator passou 40 dias à espera da troca de um pneu furado. As ações de fiscalização encontraram ainda uma Kombi que foi levada para o setor de manutenção com a suspeita de estar danificada, mas no local foi verificado que ela havia apenas ficado sem combustível. Mesmo assim, a liberação demorou semanas para que o veículo pudesse retornar às atividades.
O relator Vitão do Cachorrão afirma que as visitas da comissão encontraram soluções para a redução da burocracia dentro do próprio Poder Público. “Na ação de fiscalização no Centro Operacional do Saae, levantamos que dentro da autarquia os reparos se dão de maneira muito mais rápida em razão do uso das atas de registro de preços e pelo fato da autarquia possuir um estoque daquelas peças não tão caras que precisam ser trocadas de forma mais frequente”, relata. Com o uso mais difundido das atas de preços, o Saae trabalha com valores pré-fixados para as peças de reposição com maior saída, reduzindo a necessidade de processos licitatórios.
O critério para destinação de um veículo para leilão também se mostrou passível de falhas. Tanto que, após a triagem realizada pela comissão, seis veículos que já estavam nos lotes destinados a leilão tiveram a situação revista pelo Executivo e acabaram consertados. “O conserto de alguns veículos foi classificado como inviável, porém constatamos que há falhas na triagem. Carros, que iriam a leilão a preços muito menores em comparação aos praticados pelo mercado, foram consertados e voltaram ao atendimento à população.”, assegura o vereador Wanderley Diogo.
O relatório aponta ainda veículos fundamentais que precisam de reparos ou sem qualquer defeito, mas que foram abandonados pelo Poder Público. É o caso da Policlínica Móvel, abandonada em uma unidade de saúde da zona norte e depenada pela ação de ladrões. Ou mesmo o caso de uma carreta nova que funciona como cozinha móvel para cursos profissionalizantes, mas estava sem uso no pátio da Guarda Municipal.
O relatório destina-se ao Executivo para apontar falhas administrativas ocorridas ao longo dos últimos anos, e que podem ser sanadas, e também ao Ministério Público, para provocar a apuração de eventuais responsáveis que possam ter permitido que parte da frota pública fosse destinada a montanhas de entulho em pátios improvisados, e, ocasionalmente, obtido vantagem indevida com isso.