R$ 600 ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA APROVADO NO SENADO‼
Depois da Câmara dos Deputados, agora foi vez do Senado Federal aprovar o auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia. Só falta o decreto presidencial para passar a valer.
Já falei uma vez, mas vale reforçar sobre o que se trata a chamada renda básica! É o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, às pessoas de baixa renda. Para as mães que são chefe de família, o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil. Enquanto durar a epidemia, o governo poderá prorrogar o pagamento do auxílio, se necessário.
Relembrando! Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir os seguintes requisitos:
➡ Ser maior de 18 anos de idade;
➡ Não ter emprego formal;
➡ Trabalhadores intermitentes que estão com o vínculo inativo (garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas têm o contrato formal, embora inativo);
➡ Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
➡ Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
➡ Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
A pessoa candidata deverá ainda cumprir UMA dessas condições:
➡ Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
➡ Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
➡ Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
➡ Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Não terão direito:
➡ Trabalhadores com carteira assinada;
➡ Beneficiários BPC/LOAS;
➡ Aposentados.
Do primeiro projeto, o Senado Federal estendeu o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores intermitentes que estão com o vínculo inativo, ou seja, não estão atuando no momento. Também está sendo analisado o pagamento em dobro (R$ 1,2 mil) previsto a mulheres chefes de família a homens que criam os filhos sozinhos.
Enfim, mais um passo para ajudar os desempregados e os trabalhadores informais. Vamos aguardar o decreto do Presidente agora, para que isso seja realidade! Sigo de olho e mantendo nossas iniciativas municipais.