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Requerimento questiona se Sorocaba possui procedimento ‘à prova de falhas’ para recebimento de verbas federais e estaduais

Requerimento questiona se Sorocaba possui procedimento ‘à prova de falhas’ para recebimento de verbas federais e estaduais

 

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Mesmo tendo uma enorme necessidade de verbas públicas para que possa, entre outros investimentos, construir novas creches em Sorocaba, a cidade perde repasses federais e estaduais porque não cumpre às exigências para receber este tipo de recurso do Estado e União. Ao perder prazos ou mesmo não ficar sabendo da liberação destes repasses, Sorocaba desperdiça a oportunidade de investir em obras indispensáveis. Essa falha de gestão foi verificada pelo vereador Péricles Régis durante visita feita ao Ministério da Educação, em Brasília. Lá, ele confirmou que Sorocaba já perdeu repasses em governos anteriores por não cumprir trâmites exigidos durante processos de liberação de verbas. “Com a arrecadação do município em baixa, Sorocaba não pode se dar ao luxo de perder verbas”, diz o vereador, que está encaminhando ao Executivo um requerimento onde questiona como a Prefeitura faz o acompanhamento dos editais de chamamento para liberação de repasses.

Péricles tomou ciência sobre as falhas no procedimento em reunião com Sílvio Pinheiro, presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é o órgão responsável pela administração dos repasses feitos pelo Ministério da Educação a 26 estados e 5.565 municípios. “Alguns editais de liberação de verbas são abertos de manhã e duram algumas horas. O município que perder essa janela ou não atender ao trâmite exigido, fica de fora e perde essas verbas”, afirma o vereador. Informações como o diagnóstico de necessidades e as propostas presentes no plano de ações articuladas do município estão entre os dados que norteiam os critérios de liberação de dinheiro pelos governos federal e estadual. “O Executivo de cada cidade precisa manter as informações atualizadas de forma online no sistema do Ministério da Educação para validar e formalizar a solicitação de recursos. Meu requerimento questiona justamente como esse controle é feito hoje em dia pela prefeitura de Sorocaba. Quem são as pessoas responsáveis e será que elas estão acompanhando essas ofertas de verbas de forma rigorosa?”, questiona.

O vereador relembra que no primeiro semestre o Executivo chegou a enviar e aprovar na Câmara um projeto para a criação de um cargo de assessor em Brasília que ficaria encarregado de não deixar que o município perdesse este tipo de oportunidade. Com a troca temporária de governo, esse cargo foi extinto. “Precisamos saber se existem funcionários exclusivos para este fim. Que estão aqui em Sorocaba acompanhando em tempo real a publicação destes editais e comunicando as secretarias municipais que possam estar interessadas”, finaliza Péricles.

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Assessoria Péricles Régis