Mais uma vitória da cidade: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu de forma definitiva o pagamento do SALÁRIO ESPOSA. Já ouviu falar?!Até então, em Sorocaba – e também em outras cidades do Estado – existia uma Lei (criada na década de 1960) que garantia um benefício financeiro apenas aos servidores homens cujas esposas não trabalhavam. É um acréscimo de R$ 50,00 na folha de pagamento, sem nenhuma justificativa.
A luta pelo fim desse benefício que custava cerca de 11 mil reais mensais aos cofres públicos, chega ao fim!Em 2020 propus um projeto que revogasse essa lei (Projeto de lei: http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/materia.html?id=221745)
O meu projeto foi encaminhado para Oitiva do Prefeito e está desde agosto parado por lá. A justiça foi mais rápida. Que bom! Quem ganha é a boa gestão pública!
Vale lembrar ainda que já fiz dois requerimentos a respeito do tema, com o objetivo de trazer clareza ao assunto:
Primeiro requerimento: http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/materia.html?id=219305
Segundo requerimento: http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/materia.html?id=221651
