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Sorocaba ganha Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Sorocaba ganha Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

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Na noite de quarta-feira (16) foi inaugurado em Sorocaba o Fórum Permanente do Município de Sorocaba para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPETI), em solenidade na Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI), durante o Seminário “Sorocaba e o ECA: realidade e desafios”, organizado pela Comissão de Direitos Infantojuvenis da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sorocaba. A ideia do Fórum nasceu durante audiência pública de iniciativa do vereador Péricles Régis que foi realizada na Câmara Municipal de Sorocaba no dia 14 de junho.

O FPETI será composto por órgãos públicos, entidades não governamentais, entidades representativas de trabalhadores e de empregadores, instituições, pessoas jurídicas, voltados para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, e tem como principal objetivo garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, com ênfase na prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador.

O vereador prestigiou o evento de inauguração do FPETI. “A participação de entes políticos no Fórum é para poder ajudar a colocar em prática eventuais políticas públicas que possam ser sugeridas sempre com o principal propósito de combater o trabalho infantil”, explica Péricles Régis. A solenidade foi organizada pelo desembargador do Trabalho,  João Batista Martins César que é presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à aprendizagem do TRT 15ª Região, pelo juiz do Trabalho, Valdir Rinaldi Silva, pela promotora de Justiça da Infância e Juventude em Sorocaba, Ana Alice Mascarenhas Marques e pelo procurador do Trabalho, Juliano Alexandre Ferreira. Também estavam presentes representantes de entidades como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA), OAB, sindicatos patronais e de empregados, entre outros.

“Esperamos juntar esforços para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, notadamente sem a chaga do trabalho infantil, dando concretude ao disposto no artigo 227 da Constituição da República, ou seja, a proteção integral e absolutamente prioritária de nossas crianças e adolescentes”, declara João Batista Martins César. As reuniões do FPETI acontecerão sempre nas primeiras segundas-feiras de cada mês, no Centro de Referência em Educação, no Jardim Saira, e serão abertas ao público.

LEI EM VIGOR – Durante o evento, o desembargador João Batista Martins César elogiou a lei nº 11.551, de 21 de julho de 2017, de autoria de Péricles Régis, que obriga as empresas que firma contrato com a Prefeitura a comprovar mensalmente o cumprimento das cotas de contratação de aprendizes. “A Lei da Aprendizagem é uma ferramenta importante no combate a exploração ilegal de mão-de-obra infantil, e esta lei de autoria do vereador Péricles vai colaborar para que as empresas sejam incentivadas a cumprirem com este dever social”, destaca o desembargador.

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Assessoria Péricles Régis