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Transparência na política

Transparência na política

Investimento na participação popular e fortalecimento da democracia com curso inédito na cidade de Sorocaba. Dá uma olhada aí!

👉 Encaminhamento de orçamento impositivo. Entenda: é um instrumento em que o vereador pode destinar verba do município para determinadas obras, projetos ou instituições. No juridiquês: está estabelecido na Lei Orgânica do Município e é um dispositivo que obriga a execução orçamentária e financeira de emendas dos vereadores no orçamento anual de Sorocaba. Equivalente a 1,2% da receita do Município, o valor total é dividido igualmente pelos vereadores que destinam esses recursos para ações, obras, projetos ou instituições. A metade do valor total (o que significa metade do valor de cada vereador também) tem que ser obrigatoriamente destinada à saúde. A outra metade fica a critério do vereador.

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Assessoria Péricles Régis