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Vereador cobra Prefeitura sobre repasse de verba federal destinada à saúde de menores infratores

Vereador cobra Prefeitura sobre repasse de verba federal destinada à saúde de menores infratores

13O vereador Péricles Régis (MDB) quer saber se Sorocaba está deixando de receber um recurso federal destinado às cidades que possuem menores infratores em regime de internação e internação provisória. Esse repasse é destinado pela União para custear tratamentos médicos e odontológicos dos chamados “adolescentes em conflito com a lei” e está previsto em duas portarias interministeriais de 2004. Segundo Péricles, o recebimento da verba possibilitaria contratar profissionais da saúde para atender os menores nas próprias unidades de internação, evitando que eles precisem ser levados às unidades básicas de saúde e ajudando a desafogar o sistema público de saúde.

Hoje, adolescentes infratores que precisam de cuidados médicos são levados da instalação onde cumprem suas medidas sócio-educativas até uma unidade médica. “Os menores das quatro unidades da Fundação Casa em Sorocaba são atendidos na rede, ajudando a sobrecarregar as já superlotadas unidades de saúde”, explica. “Atendendo os menores dentro das unidades de internação seria possível reduzir o custo dessa operação, uma vez que, pelo menos para os casos menos graves, não seria preciso gastar recursos com policiais e combustível de viaturas na escolta desses menores até as unidades de saúde”, explica. Péricles ressalta que por motivos de segurança, esses menores acabam recebendo prioridade no atendimento quando são levados a uma unidade de saúde, situação que também gera mal-estar com munícipes que estão aguardando atendimento médico, às vezes por horas.

O valor do repasse feito pelo Governo Federal, chamado “Incentivo para a Atenção à Saúde de adolescentes em conflito com a lei”, varia de acordo com a quantidade de menores internados. Quanto mais internos, maior o repasse destinado ao município por adolescente contabilizado. Atualmente Sorocaba possui uma população flutuante de cerca de 250 adolescentes infratores. “Realizando esse tratamento dentro das unidades de internação e usando dinheiro federal pra custeá-lo, a Prefeitura pode empregar o dinheiro que hoje é usado para este fim para cobrir outras necessidades da rede”, defende. “A cidade não pode gastar dinheiro do seu orçamento se existe um recurso que está disponível porém que, até onde se sabe, não está sendo usado”, completa. A Prefeitura tem até 30 dias para responder ao requerimento.

 

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Assessoria Péricles Régis