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O que acha de destinar parte do IPTU para melhorias em seu bairro?

O que acha de destinar parte do IPTU para melhorias em seu bairro?

E se a população, ao lado das associações de moradores dos bairros, fosse quem decidisse os projetos de melhorias na sua rua destinando parte do IPTU já pago? Esse é o objetivo desse Projeto de Lei: dar maior poder de decisão às pessoas nas ações de reparos da cidade, como revitalizações de praças, consertos em quadras e academias ao ar livre, entre outras benfeitorias. Essas obras seriam levantadas pela comunidade, apresentadas à Prefeitura e as associações se responsabilizariam pela captação de recurso junto aos moradores, que poderão doar até 10% do valor do seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A iniciativa não faz com que a população doe verba para obras públicas, mas sim tome a decisão de onde o imposto, já pago, pode ser mais útil. Ninguém melhor que o morador daquela rua, que utiliza o espaço público, para decidir quais as prioridades de restauração.

Esse projeto foi apresentado no mês de junho, aprovado por 15 votos e seguiu para sanção do Poder Executivo, que por sua vez o vetou alegando vício de iniciativa, ainda que o parecer da Comissão de Justiça mostrasse a constitucionalidade da ação. Essa medida foi tomada pelo governo anterior. Em conversa com a atual Prefeita já levamos a relevância do projeto com o objetivo de dar os encaminhamentos necessários para que isso se torne realidade, a exemplo de decretos de regulamentação. Na sessão do dia 20, com unanimidade dos votos dos vereadores, conseguimos derrubar o veto. Agora, a lei será promulgada pelo Presidente da Câmara.  

Assim que regulamentada, a lei passa a valer e outro passo importante é aproximar a população de suas associações de bairros. Só poderão participar associações de moradores juridicamente constituídas. Isso fortalece a unidade do bairro e aumenta o poder de reivindicação. Por isso neste momento é fundamental a organização popular. Pelo projeto, as associações ficam encarregadas de realizar assembleia para definir entre os moradores as benfeitorias necessárias para o bairro, registrando todas as decisões em ata. Os moradores que desejarem, de forma voluntária, poderão destinar até 10% do total do seu IPTU para o projeto, valor que será descontado de seu imposto. Serviços cotidianos que são obrigação da Prefeitura, como tapa-buracos ou roçagens, e outras obras de maior expressão não estão no foco do projeto.

A lei foi criada “a muitas mãos”, já que a ideia partiu de um munícipe, Bruno Escher. Com o contato popular, somado ao entendimento dos trâmites legais da equipe conseguimos colocar em prática uma iniciativa que é uma tendência, como já acontece na capital paulista por exemplo, de empoderamento popular nas decisões dos investimentos públicos. A vitória de hoje é reflexo de um mandato aberto e colaborativo.

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Assessoria Péricles Régis