Através de requerimento protocolado nesta semana, o vereador Péricles Régis (PODEMOS) alertou a Prefeitura a respeito da proibição da soltura de fogos de artifício com estampido na festa julina de Sorocaba, em conformidade com a lei municipal 12.209. O documento pede cautela da Prefeitura, impedindo que se repita o episódio ocorrido no evento Natal Iluminado do ano passado, em que foram disparados fogos de artifício com estrondo.
A legislação proíbe o manuseio, a utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em toda a cidade. No último mês, através de requerimento, o parlamentar já havia cobrado da Prefeitura o planejamento para adaptação da festa para pessoas com transtorno do espectro autista.
Os altos estrondos ocasionados causam perturbações a uma grande parcela da população, como autistas, idosos, crianças, além de animais domésticos e selvagens. Espetáculos pirotécnicos durante a realização da festa junina são uma tradição bastante aguardada pela população e podem ser mantidas utilizando fogos de artifício sem estampido.
CALENDÁRIO DE EVENTOS – o parlamentar foi autor de emenda no Calendário Municipal de Eventos, Programas e Datas Comemorativas, em que fica determinado que todas as celebrações realizadas pela Administração Pública deverão ser adaptadas atendendo as peculiaridades sensoriais dos autistas. Ao longo dos anos e com a participação popular de mães de crianças com TEA, o vereador conseguiu aprovar três leis em favor dos autistas em Sorocaba, incluindo as sessões de cinema adaptadas para eles.