Na sessão de hoje foi aprovado meu projeto de lei que envolve cardápios de merenda nas unidades escolares municipais.
Sorocaba já possui uma lei sobre a divulgação do cardápio desde 2016, com o objetivo de dar transparência aos pais e aos servidores sobre o que deve ser oferecido às crianças. Mas, durante a minha relatoria da CPI da Merenda em 2018 pude verificar que muitas vezes os fornecedores não cumprem o programado – e também acabam não sendo multados.
Por isso, a minha lei vem para complementar essa legislação que é muito importante para a cidade. O objetivo é que um contato oficial do município esteja nos cartazes dos cardápios para que as pessoas – funcionários do local ou responsáveis legais dos alunos – possam usar o canal para encaminhar dúvidas ou reclamações sobre o não cumprimento das refeições programadas ou assuntos relativos.
Essa é mais uma legislação que visa dar visibilidade às informações e também dar maior poder de fiscalização à população. Como eu sempre digo, o poder emana do povo, quanto mais as pessoas tiverem autonomia na gestão das ações públicas, mais agilidade nas soluções dos problemas nós teremos.
E aí, aprova esta lei?